Senado deve votar nesta terça PEC da Segurança Pública

O Senado deve analisar nesta terça-feira (3) a PEC da Segurança Pública, prioridade do governo Lula. A aprovação exige pelo menos 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos. O governo pretende criar o Ministério da Segurança Pública após a aprovação.

A votação foi adiada após divergências sobre emendas para reduzir a maioridade penal. O governo mantém a defesa de discutir o assunto separadamente. Lideranças devem se reunir antes da análise em plenário.

A proposta inclui o Sistema Único de Segurança Pública na Constituição e prevê integração entre forças de segurança. Também estabelece medidas contra organizações criminosas, como restrições a benefícios penais e possibilidade de expropriação de bens ligados às atividades ilegais.