Penas mais duras para integrantes de facções e novas atribuições da PF: entenda a PEC da Segurança em sete pontos

O Senado deve analisar nesta terça-feira a PEC da Segurança Pública, que reorganiza atribuições policiais e reforça a cooperação entre União, estados e municípios. O governo Lula tenta aprovar a proposta sem mudanças para evitar seu retorno à Câmara.

O texto prevê regras penais mais rígidas para facções e milícias, amplia a atuação da Polícia Federal e permite à PRF atuar em ferrovias e hidrovias federais. Também autoriza polícias municipais e estabelece mecanismos de financiamento.

A principal divergência envolve emendas para reduzir a maioridade penal, hoje em 18 anos. A mudança não integra o texto principal, e o governo defende discutir o assunto separadamente.