Governo Lula quer barrar maioridade na PEC da Segurança no Senado

O governo Lula pretende impedir que a redução da maioridade penal seja incorporada à PEC da Segurança Pública no Senado. O ministro José Guimarães defendeu manter a versão aprovada pelos deputados e discutir a idade penal em outra proposta.

Segundo Guimarães, alterações exigiriam nova análise da Câmara e poderiam atrasar a aprovação e a criação do Ministério da Segurança Pública. O governo busca apoio de senadores governistas e oposicionistas.

Camilo Santana (PT-CE) apresentou emenda para reduzir a maioridade a 16 anos em crimes hediondos. A oposição propôs 16 anos como regra e 14 para crimes graves. O impasse sobre essas medidas já havia adiado a votação em outubro.