Senado deve votar PEC da Segurança Pública nesta terça-feira (3/11)

O Senado tem votação da PEC da Segurança Pública prevista para terça-feira, às 16h. Apresentada pelo Executivo, a proposta pretende integrar os diferentes níveis de governo e reorganizar a atuação das forças policiais.

O texto incorpora o Sistema Único de Segurança Pública à Constituição, amplia funções da PRF e prevê maior rigor contra organizações criminosas. Entre as medidas estão limitações à progressão de regime e prisão de lideranças em unidades de segurança máxima.

Emendas sobre redução da maioridade penal dividem governistas e oposição e já provocaram adiamento. O governo busca evitar mudanças que exijam nova análise da Câmara. A aprovação depende de pelo menos 49 votos em cada um dos dois turnos.