Senado pode votar PEC da redução da maioridade penal nesta quarta

Senadores pretendem votar nesta quarta-feira (4/11) um calendário especial para acelerar propostas de redução da maioridade penal. Carlos Portinho (PL-RJ) afirmou que também há possibilidade de análise do mérito no mesmo dia.

A proposta de Camilo Santana (PT-CE) estabelece responsabilização penal a partir dos 16 anos para crimes hediondos, mantendo 18 nos demais casos. Outro texto, da oposição, prevê 14 anos para crimes hediondos e graves e 16 para os demais.

As propostas tramitarão juntas, separadamente da PEC da Segurança Pública. Teresa Leitão (PT-PE) manifestou dúvida sobre a votação imediata e afirmou que o assunto ainda provoca divergências dentro do PT.