Lula deve sancionar nesta semana lei que cria a ‘OAB da Medicina’

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve sancionar até sexta-feira (6) a proposta que condiciona o registro de futuros médicos ao desempenho mínimo no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). O Congresso aprovou o texto em outubro.

As avaliações ocorrerão ao término do segundo, quarto e sexto anos da graduação, com maior peso para a última. Quem não atingir a proficiência exigida poderá repetir a etapa final, mas ficará sem registro profissional enquanto não cumprir o requisito.

A exigência não atingirá quem concluiu a graduação antes da medida provisória de junho de 2026. A regulamentação deverá detalhar critérios e procedimentos. Para diplomas estrangeiros, permanece o Revalida.