Senado deve votar nesta terça-feira a PEC da Segurança Pública

O Senado deve analisar nesta terça-feira (3) a PEC da Segurança Pública, que inclui o fim das saídas temporárias de presos. A votação estava prevista para antes do segundo turno das eleições, mas foi adiada por divergências sobre a maioridade penal.

A oposição propõe reduzir a idade para até 14 anos, conforme a gravidade do crime. Uma proposta governista estabelece 16 anos para crimes hediondos. A discussão foi incorporada ao texto no Senado.

O governo defende tratar a maioridade penal separadamente para não dificultar a aprovação da PEC. A proposta precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis em dois turnos no Senado.